Termos de Serviço da Hakutaku

1. Partes e aceite

1.1. Estes Termos regem o contrato entre Hakutaku Soluções em Gestão de Dados Ltda., CNPJ 57.982.157/0001-87, sede em Rua Engenheiro Bianor, 137, Apto 301, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05502-010 ("Hakutaku") e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou contrata a plataforma ("Cliente" ou "você").

1.2. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara ter lido e aceito estes Termos, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, disponíveis antes da contratação. Registramos a versão aceita e a data do aceite.

1.3. Se você aceita em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

1.4. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos.

2. O serviço

2.1. A Hakutaku é uma plataforma de conhecimento com assistente de IA: organiza documentos, e-mails, agendas, reuniões e mensagens que você conecta ou envia, monta um "cérebro" (busca e grafo de conhecimento) e responde, sugere e executa tarefas a seu pedido, inclusive por voz, por canais de mensagem, por automações e por um navegador na nuvem.

2.2. Recursos podem ser incluídos, alterados ou descontinuados para melhorar o serviço. Se uma mudança reduzir de forma relevante um recurso essencial de um plano pago em vigor, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

2.3. O serviço depende de provedores terceiros (nuvem, modelos de IA, apps que você conecta). Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto; manutenções programadas serão avisadas quando possível.

3. Conta e segurança

3.1. Você deve fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo. Avise-nos imediatamente em haku@hakutaku.ai se suspeitar de uso indevido.

3.2. Em organizações, os administradores definem funções, permissões e visibilidade do conteúdo; o Cliente organização é responsável pela gestão dos seus membros.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1. Preços, limites (inclusive de uso de IA) e condições de cada plano são mostrados antes da contratação. O custo de uso de IA pode ser repassado conforme a tabela do plano.

4.2. Planos pagos renovam automaticamente no fim de cada período, pelo preço vigente, até o cancelamento. Reajustes serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá cancelar antes que tenham efeito.

4.3. Direito de arrependimento: se você for consumidor e contratou pela internet, pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do CDC).

4.4. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações ou em haku@hakutaku.ai. O acesso continua até o fim do período pago, salvo no caso do item 4.3.

4.5. A cobrança é feita por processador de pagamento terceiro. Em caso de falta de pagamento, podemos suspender recursos pagos após aviso.

5. Conteúdo do Cliente

5.1. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ou conecta e sobre os resultados gerados para você.

5.2. Você nos concede licença limitada, não exclusiva e pelo período do contrato para armazenar, processar, transmitir aos nossos operadores e exibir o conteúdo somente para prestar e proteger o serviço, conforme a Política de Privacidade. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios e não o vendemos.

5.3. Você é responsável por ter base legal e direitos para o conteúdo que traz à plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros.

6. Proteção de dados

6.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

6.2. Para Clientes organização, a Hakutaku atua como operadora do conteúdo de trabalho, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.

7. Inteligência artificial

7.1. Respostas, resumos, transcrições, extrações do grafo e sugestões são gerados automaticamente e podem ser imprecisos, incompletos ou desatualizados. Confira as informações relevantes antes de decidir ou agir.

7.2. Ações externas (enviar mensagens, publicar, alterar ou apagar dados em apps conectados) só são executadas a pedido ou com aprovação sua, ou por automações que você configurou. Revise o que aprova.

7.3. Não usamos o conteúdo dos membros para treinar modelos de IA e exigimos que nossos provedores também não usem.

8. Propriedade intelectual da Hakutaku

A plataforma, o software, as marcas, o design e a documentação pertencem à Hakutaku ou aos seus licenciantes. Concedemos a você licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante o contrato, conforme estes Termos e os Termos de Uso.

9. Responsabilidade

9.1. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura ao consumidor, inclusive a responsabilidade da Hakutaku por defeitos do serviço (arts. 14, 25 e 51 do CDC) e por danos decorrentes de violação à LGPD (arts. 42 a 45).

9.2. A Hakutaku não responde por danos causados exclusivamente por culpa do usuário ou de terceiro (art. 14, §3º, II, do CDC), por exemplo: uso das respostas de IA sem a verificação indicada no item 7.1, conteúdo ilícito enviado pelo usuário, ou falha de apps de terceiros que você conectou e que não estão sob nosso controle.

9.3. Clientes pessoa jurídica que não sejam consumidores (ou, sendo consumidores pessoa jurídica, em situações justificáveis, art. 51, I, do CDC): a responsabilidade total da Hakutaku por cada ano de contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos. Este limite não se aplica a violação de confidencialidade ou de proteção de dados, a dolo ou culpa grave, nem a obrigações que a lei não permita limitar.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio quando possível, se houver violação destes Termos ou dos Termos de Uso, risco à segurança ou a terceiros, ordem legal, ou falta de pagamento. Em casos graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata, com explicação posterior.

10.2. Você pode encerrar a conta a qualquer momento.

10.3. No encerramento, você poderá exportar seus dados por 30 dias, e depois os eliminaremos conforme a Política de Privacidade, salvo o que a lei exigir manter.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Avisaremos com destaque e com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for relevante. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, sem multa. Alterações não afetam valores já pagos.

12. Disposições gerais

12.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

12.2. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia.

12.3. Comunicações serão feitas pelo e-mail da conta ou pela plataforma. Fale conosco em haku@hakutaku.ai; assuntos jurídicos em haku@hakutaku.ai.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Para Clientes que não sejam consumidores, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Nada aqui impede a busca de solução amigável em haku@hakutaku.ai ou em plataformas públicas como o consumidor.gov.br.